Trabalhadores independentes são obrigados a ter um seguro de acidentes de trabalho?

Trabalhadores independentes são obrigados a ter um seguro de acidentes de trabalho?

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório também para trabalhadores independentes.

Não ter seguro ou não ter o seguro em dia pode implicar o pagamento de uma multa que pode ir de 50 euros a 500 euros. A obrigação do seguro para trabalhadores independentes está prevista na Lei n.º 98/2009 e no Decreto-Lei 159/99.

O que é o seguro para trabalhadores independentes?

Um seguro de trabalho tem como objetivo reparar as consequências dos acidentes de trabalho como por exemplo a cobertura de despesas médicas pelos acidentes sofridos.

No caso de acidente ocorrido com trabalhador por conta de outrem, a entidade empregadora é responsável pelo pagamento dessas despesas. No caso do seguro para trabalhadores independentes, tem exatamente a mesma função, mas com as devidas adaptações.

Como funciona a retribuição ao abrigo deste seguro?

O montante a retribuir do seguro de trabalho para trabalhadores independentes é determinado pelo trabalhador por conta própria. No entanto, não pode ser menos que 14 vezes o salário mínimo nacional mais elevado.

Para valores superiores a este referencial mínimo a seguradora poderá pedir para o trabalhador independente fazer prova dos seus rendimentos. É esse valor que será considerado para efeitos de indemnização nos diferentes tipos de cobertura que o seguro oferece ao trabalhador.

Podem existir isenções?

Sim, embora sejam poucos os tipos de trabalhadores independentes que encaixam neste perfil. Só estão dispensados de efetuar este seguro quem trabalhe exclusivamente para o seu consumo/utilização própria e do agregado familiar. Por exemplo, os trabalhadores agrícolas.

Mesmo os trabalhadores que já exercem atividade por conta de outrem e que têm um seguro da entidade empregadora estão obrigados a ter um seguro de acidentes de trabalho para a realização da sua atividade enquanto trabalhador independente.

O que está coberto pelo seguro para trabalhadores independentes?

O seguro para trabalhadores independentes assegura a cobertura das prestações devidas legalmente em caso de acidente de trabalho que atinja a pessoa segura. Este tipo de seguro apresenta as seguintes coberturas, que podem variar de acordo com a seguradora:

• Despesas médias, cirúrgicas, farmacêuticas e hospitalares;
• Pagamento de pensões por incapacidade temporária;
• Pagamento de pensões por incapacidade permanente;
• Despesas em caso de morte;
• Assistência psicológica.

O que é considerado acidente de trabalho?

Considera-se acidente de trabalho no âmbito de um seguro de acidentes de trabalho para um trabalhador por conta própria, os acidentes que ocorram:

• No local da prestação dos serviços;
• Durante as deslocações entre a residência e o local da prestação de serviços e entre este e o local de refeições;
• Durante as deslocações entre o local da prestação de serviços e outro onde se preste a devida assistência ao trabalhador por motivo de acidente.

É ainda possível acrescentar outras coberturas que proteja o trabalhador em caso de acidentes ocorridos durante as suas atividades extra-profissionais. Este é um tipo de cobertura facultativo.

Qual o âmbito territorial?

O seguro de trabalho para trabalhadores independentes é válido para todo o território nacional e para o território dos Estados membros da União Europeia no qual ou nos quais o trabalhador exerça a sua atividade. No entanto o período de permanência nesses países não pode ser, por norma, superior a 15 dias. Mas é sempre possível contratar junto da seguradora uma extensão de cobertura.

Como escolher o melhor seguro?

São várias as possibilidades de seguro que o trabalhador independente tem à sua escolha disponibilizadas quer por seguradoras, quer por bancos. Para saber qual a melhor oferta do mercado, pode sempre recorrer a sítios na internet em que pode comparar as apólices de seguros e as respetivas coberturas.

Experimente fazer uma simulação

Nada como tratar do seu caso em concreto, fazendo uma simulação do valor anual que terá que pagar à seguradora. Já são algumas as seguradoras que oferecem seguros de trabalho para trabalhadores independentes.

Para que possa ter uma ideia, simulámos quanto é que um content writer de 35 anos, que recebe um salário médio mensal de 1000€ terá que pagar pelo seu seguro de trabalho. Os preços variam entre 226€ e 245€ e as coberturas de cada oferta de seguro tem algumas diferenças. Pode compensar pagar um bocadinho mais e ter uma cobertura mais alargada, além da obrigatória.

Ser trabalhador independente não o impede de estar seguro contra acidentes de trabalho.

Fonte: Ekonomista