Pluritime – Contabilidade e Gestão

Segunda - Sexta
9h00 - 12h30 | 14h00 - 18h00

Rua Central, nº 29
2495-183 Leiria

ÂMBITO TRIBUTÁRIO / FINANÇAS:

IRC > Simuladores OCC:
Cálculo do 3.º pagamento por conta de IRC – 2021 (não dispensado);
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Apuramento da tributação autónoma – 2021;
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA > Portaria 268/2021 de 26 de novembro: Nova regulamentação dos preços de transferência e respetivo processo de documentação, nos termos do artigo 63.º do Código do IRC;
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Portaria 267/2021 de 26 de novembro: Nova regulamentação dos procedimentos de celebração de acordos prévios sobre os preços de transferência, nos termos do artigo 138.º do Código do IRC;
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BENEFÍCIOS FISCAIS > APECA: Principais benefícios fiscais ao investimento vigentes em 2021;
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AUTOVOUCHER > Despacho 11492/2021 dos SEAAF e SET: Normas vigentes e boas práticas em matéria de proteção de dados pessoais (altera o Despacho 10233/2021);
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ÂMBITO CONTRIBUTIVO / SEGURANÇA SOCIAL:

ENTIDADES CONTRATANTES > Portal da Segurança Social: Notificação eletrónica relativa ao ano de 2020 (beneficiários de +50% da atividade total de trabalhador independente);
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PANDEMIA > Portal da Segurança Social: Apoios sociais para doentes com COVID-19 ou em isolamento profilático (inclui filho ou neto); 
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ÂMBITO ADMINISTRATIVO / SETOR PÚBLICO:

MUNICÍPIOS > Lei 74/2021 de 18 de novembro: Alteração às regras de enquadramento do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local (regularização de dívidas a fornecedores vencidas há mais de 90 dias);
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ÂMBITO GERAL / DIVERSOS

ESTADO DE CALAMIDADE > Resolução do Conselho de Ministros 157/2021: Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, vigente até 20 de março 2022;
Diploma
Medidas – DL 104/2021
Resumo Governo

TESTES RÁPIDOS > Portaria 255-A/2021 de 18 de novembro: Renova até 31 de dezembro o regime excecional de 100% de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional, até 4 testes mensais por utente;
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ARRENDAMENTO > Portaria 257/2021 de 19 de novembro: Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento;
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IMÓVEIS > PLMJ: Resumo dos direitos do consumidor na compra e venda de bens imóveis, destinados à habitação (novo regime do Decreto-Lei 84/2021 de 18 de outubro);
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AGENDA DA PRÓXIMA QUINZENA:

Até terça-feira 30 de novembro
IRS / IRC > Envio eletrónico da declaração Modelo 30, referente a rendimentos pagos ou colocados à disposição de entidades não residentes durante o mês de setembro de 2021;

IVA > (PRAZO PRORROGADO) Pagamento do imposto relativo ao mês de setembro / 3.º trimestre de 2021, pelos sujeitos passivos enquadrados no regime mensal ou trimestral, respetivamente.

Inscrição eletrónica no regime de reembolso mensal, com efeitos a partir do mês de janeiro de 2022;

IMI > Pagamento da 2.ª prestação (metade) do imposto referente ao ano de 2020 se superior a 100€ e inferior ou igual a 500€, ou da 3.ª prestação (um terço) se superior a 500€;

IUC > Pagamento do imposto relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de novembro;

SEGURANÇA SOCIAL Opção pela declaração trimestral do rendimento relevante, pelos trabalhadores independentes no regime de contabilidade organizada, vigente a partir do mês de janeiro de 2022;

Até sexta-feira 10 de dezembro
IRS > Envio eletrónico da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) reportada ao mês de novembro de 2021;

SEGURANÇA SOCIAL > Envio eletrónico da Declaração de Remunerações (DRI) relativa ao mês de novembro de 2021;

Até segunda-feira 13 de dezembro
E-FATURA > Comunicação eletrónica (via ficheiro SAFT) dos elementos das faturas emitidas no mês de novembro de 2021;

Até quarta-feira 15 de dezembro
IRC > Liquidação da totalidade (PME que optaram pela suspensão) ou 3.º Pagamento por Conta – 2021, dispensável se a entidade verificar que o imposto devido é nulo ou inferior aos 2 pagamentos por conta anteriores, respetivamente (consultar simulador supra);

DERRAMA ESTADUAL > Liquidação do 3.º Pagamento Adicional por Conta – 2021, pelas entidades que auferiram um lucro tributável superior a 1.500.000€ no ano transato;

IMI > Participação anual da renda relativa ao mês de dezembro de 2021 a fim de determinar o VPT, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º-N do Decreto-Lei 287/2003 de 12 de novembro (que aprovou os Códigos do IMI e do IMT);

CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES > Pagamento das contribuições e encargos com pensões relativos ao mês de novembro de 2021;

INTRASTAT > Envio eletrónico de informação estatística intracomunitária reportada ao mês de novembro de 2021.

Fonte: VL Santos & Associados, SROC, SA

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