IRS > Declaração de Retificação 56-B/2022: Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões, aplicáveis no Continente em 2022 (retifica pensões);
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IES > Resumo APECA: Alterações à IES 2021 (Portarias 331-C e 331-D/2021 de 31 dezembro);
Consultar

PLANOS PRESTACIONAIS > Ofício-Circulado 90049/2022: Novo regime de pagamento em prestações de impostos aprovado pelo Decreto-Lei 125/2021 de 30 de dezembro – disposições transitórias e finais;
Consultar

BREXIT > Portal das Finanças: Implementação de formalidades e controlos aduaneiros pelo Reino Unido a 1 de janeiro de 2022;
Consultar

CONTRIBUINTES SINGULARES > Portal das Finanças: Boletim informativo «AT em Contacto» #12 – 4.º trimestre de 2021 (informações e notícias com relevância fiscal);
Consultar

FRAUDE > Portal das Finanças: Alerta para mensagem fraudulenta (correio eletrónico);
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ÂMBITO CONTRIBUTIVO / SEGURANÇA SOCIAL:

COMBATE À POBREZA > Portaria 48/2022 de 20 de janeiro: Cria e regula o «Programa Cartões Sociais» (cartão eletrónico para aquisição exclusiva de bens alimentares);
Consultar

TRABALHADORES INDEPENDENTES > Resumo OCC: Confirmação (ou declaração) anual de rendimentos à Segurança Social;
Consultar

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA > Portal da Segurança Social: Novo subsídio de reestruturação familiar;
Consultar

APOIO LABORAL / EMPREGO:

APOIO À CONTRATAÇÃO SEM TERMO > Portaria 38/2022 de 17 de janeiro: Cria e regula a medida «Compromisso Emprego Sustentável»;
Diploma
Informação IEFP
Resumo IEFP

CONTRATAÇÃO COLETIVA > Resumo PLMJ: Restrição do âmbito de portaria de extensão;
Consultar

FRAUDE > Portal da ACT: Tentativas de burla telefónicas em nome da ACT;
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ÂMBITO EMPRESARIAL / SETOR PRIVADO

FINANCIAMENTO > Decreto-Lei 11/2022 de 12 de janeiro: Estabelece o regime jurídico dos empréstimos participativos (Orientação Técnica 4 da CNC – enquadramento contabilístico);
Diploma
Orientação CNC

APOIO ÀS EMPRESAS > Portaria 43-A/2022 de 19 de janeiro: Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»;
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CORREIO ELETRÓNICO > Portaria 47/2022 de 20 de janeiro: Altera o Regulamento do Registo Comercial, aprovado em anexo à Portaria 657-A/2006 de 29 de junho;
Consultar

EMPRESAS EXPORTADORAS > Despacho 1017/2022 do MF: Autoriza a concessão de uma garantia pessoal do Estado relativa à linha de apoio à economia COVID-19 – empresas exportadoras da indústria e do turismo;
Consultar

JUROS DE MORA > Aviso 1535/2022 da DGTF: Mantém as taxas supletivas de juros moratórios relativos a créditos de empresas comerciais em 7% e 8% (pagamentos em atraso previstos no Decreto-Lei 62/2013 de 10 de maio), vigentes no 1.º semestre de 2022;
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ÂMBITO GERAL / DIVERSOS:

ELEIÇÕES LEGISLATIVAS > Resolução do Conselho de Ministros 5-A/2022: Permite a deslocação dos eleitores confinados a fim de exercer o seu direito de voto no dia 30 de janeiro, preferencialmente entre as 18 e as 19 horas;
Diploma
Resumo Governo

CONDOMÍNIO > Lei 8/2022 de 10 de janeiro: Revê o regime da propriedade horizontal;
Consultar

ATOS JURÍDICOS > Resumo PLMJ: Regime da realização de atos jurídicos por videoconferência (Decreto-Lei 126/2021 de 30 de dezembro);
Consultar

AGENDA DA PRÓXIMA QUINZENA:

Até segunda-feira 31 de janeiro
SEGURANÇA SOCIAL > Declaração de rendimentos relativos ao 4.º trimestre de 2021 pelos trabalhadores independentes, assim como confirmação de rendimentos do ano anterior (consultar informação supra);

E-FATURA > Comunicação eletrónica (via ficheiro XML ou CSV) dos inventários de existências reportados a 31 de dezembro de 2021 (valorização adiada para 2023);

IRS / IRC > Envio eletrónico da declaração Modelo 30, referente a rendimentos pagos ou colocados à disposição de entidades não residentes durante o mês de novembro de 2021;

IRS > Entrega eletrónica da declaração Modelo 37, referente entre outros, às despesas de saúde comparticipadas no exercício de 2021;
Envio eletrónico da declaração Modelo 44, relativa às rendas recebidas durante o ano de 2021, sem emissão dos respetivos recibos de renda eletrónicos;
Entrega eletrónica das declarações Modelo 45, 46 e 47, referente às despesas de saúde, de educação, e encargos com lares, respetivamente, transacionados no exercício de 2021 sem comunicação eletrónica no portal e-fatura (via ficheiro SAFT);

IRC > Envio eletrónico da declaração de substituição Modelo 22 reportado ao ano de 2020, quando existam correções ao valor da transmissão de imóveis (artigo 64.º) e o respetivo Valor Patrimonial Tributário não estava determinado em 16 de julho 2021;

IVA > Alteração eletrónica para o regime normal, pelos sujeitos passivos enquadrados nos regimes de isenção (artigo 53.º) ou forfetário dos produtores agrícolas (artigo 59.º-A) que ultrapassaram um volume de negócios de 12.500€ durante o exercício de 2021;

Opção eletrónica pelos regimes de isenção (artigo 53.º) ou forfetário dos produtores agrícolas (artigo 59.º-A) no ano de 2021, quando enquadrados no regime normal e reúnam as condições do regime de isenção;

Opção eletrónica pelo regime normal mensal, quando enquadrados no regime trimestral;

IUC > Pagamento do imposto relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de janeiro;

Até quinta-feira 10 de fevereiro
IRS / IRC > (PRAZO PRORROGADO ATÉ 25 DE FEVEREIRO) Entrega eletrónica da declaração Modelo 10, relativa a rendimentos pagos e retenções não declarados na DMR durante o ano de 2021;

IRS > Envio eletrónico da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) reportada ao mês de janeiro de 2022;

SEGURANÇA SOCIAL > Envio eletrónico da Declaração de Remunerações (DRI) relativa ao mês de janeiro de 2022;

Até segunda-feira 14 de fevereiro
E-FATURA > Comunicação eletrónica (via ficheiro SAFT) dos elementos das faturas emitidas no mês de janeiro de 2022;

Até terça-feira 15 de fevereiro
IRS > Atualização da composição do agregado familiar em 31 de dezembro de 2021, no âmbito da declaração automática de rendimentos;

Informação do inicio, renovação e cessação de contratos de arrendamento de longa duração no exercício de 2021, para efeitos de redução da taxa;

Comunicação da conclusão do ciclo de estudos no ano anterior, no âmbito do IRS Jovem;

IMI > Identificação dos prédios comuns pelos sujeitos passivos casados, a fim da respetiva atualização matricial;

CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES > Pagamento das contribuições e encargos com pensões relativos ao mês de janeiro de 2022;

INTRASTAT > Envio eletrónico de informação estatística intracomunitária reportada ao mês de janeiro de 2022.

Fonte: VL Santos & Associados, SROC, SA