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O Governo aprovou o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, no máximo de 50 litros, ou seja, cinco euros num mês. A aplicação deste desconto vai estar em vigor entre 10 de novembro e março de 2022.

Os postos de abastecimento de combustíveis podem a partir desta segunda-feira registar-se na plataforma IVAucher, disse o Governo em comunicado.

Segundo o Ministério das Finanças, as associações representativas das empresas do setor irão colaborar com o Governo e com entidade operadora do sistema (a SaltPay) para “apoiar os mais de 3200 postos de combustíveis a registarem-se no ‘site’ IVAucher a partir de 1 novembro de 2021”.

O Governo disse estar “confiante de que a generalidade dos postos de combustíveis irá permitir aos seus clientes a utilização do desconto ‘AUTOvoucher'”. Os postos de combustíveis aderentes terão de mostrar em local visível o selo identificativo da adesão ao programa.

Em outubro, o Governo aprovou o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, no máximo de 50 litros, ou seja, cinco euros num mês.

O programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido o valor diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.

Os contribuintes terão de aderir ao sistema, semelhante ao IVAucher, sendo que quem já aderiu não terá de voltar fazer a adesão, e receberão o desconto dois dias úteis depois de adquirirem o combustível.

O ministro das Finanças, João Leão, estimou que este apoio direto às famílias teria um impacto financeiro de 133 milhões de euros durante os cinco meses em que previa que medida estivesse em aplicação (entre 10 de novembro e março de 2022).

O que é e como funciona o IVAucher dos combustíveis?

Trata-se de uma medida através da qual os consumidores recebem um subsídio para os compensar pela subida dos preços dos combustíveis. Tal como o Governo já tinha anunciado e aprovou em Conselho de Ministros, esse subsídio consiste no equivalente a 10 cêntimos por litro até 50 litros de combustível por mês, ou seja, corresponde a cinco euros por mês.

A quem se destina a medida?

O subsídio, precisou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, destina-se a “todos os portugueses” com NIF (Número de Identificação Fiscal) e cartão bancário. É que, tal como sucede com o IVaucher da hotelaria, restauração e cultura, para haver o reembolso do subsídio é necessário que o consumidor que vai abastecer o veículo com combustível pague a conta com um cartão bancário.

Quando entra em vigor?

A partir de 10 de novembro as compras de gasóleo ou de gasolina efetuadas nos postos de combustível aderentes ao IVAucher já darão direito ao reembolso do subsídio.

Como é pago o subsídio?

O valor total do subsídio, ou seja, os cinco euros a que cada consumidor tem direito por mês, vão ser transferidos para a sua conta bancária com o primeiro abastecimento mensal, mesmo que nesse primeiro abastecimento ponha menos de 50 litros.

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