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Nas reuniões preparatórias para a formação do novo Governo, o Primeiro-Ministro anunciou às confederações patronais uma resposta à principal reivindicação das empresas: a descida do IRC. Com efeito, trata-se de um tema que assumiu uma importância central na campanha eleitoral, tendo sido referido pelos vários partidos de direita.

Aumento de encargos com salários

Contudo, António Costa referiu que esta descida do IRC apenas se irá aplicar às empresas que subam os salários, mas não só o salário mínimo nacional. Assim, o que irá contar será um aumento de encargos com salários por parte da empresa que não decorra do aumento do salário mínimo nacional, ou seja, na prática, pretende-se uma subida dos salário médios, sendo dada em troca uma redução do IRC.

Descida progressiva da reforma do IRC por cumprir

Refira-se que a reforma do Código do IRC que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2014 partiu de um grupo de trabalho liderado por Lobo Xavier que pretendia uma taxa entre 17% a 19% de IRC para todas as empresas em 2018, valor este que deveria ter sido atingido progressivamente. Contudo, como é sabido, tal não se verificou. Para além disso, este grupo de trabalho propunha o regresso do regime simplificado em IRC, a qual também não aconteceu.



Autor: Pluritime
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