IRS > Circular 1/2022 e Despacho 2390-B/2022 do SEAAF: Tabelas de retenção na fonte sobre
rendimentos do trabalho dependente e pensões, aplicáveis no Continente em 2022 (substitui
a Circular 4/2021 e Despacho 11943-A/2021 do SEAAF);
Circular
Despacho

COBRANÇA COERCIVA > Portal das Finanças: Pagamentos prestacionais – Citação em processo
de execução fiscal;
Consultar
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA > Resumo da APECA: Conta-corrente entre os contribuintes e o
Estado (Lei 3/2022 de 4 de janeiro);
Consultar
IMPORTAÇÕES > Ofício-Circulado 15879/2022: Taxas de câmbio de referência vigentes em
março, para determinação do valor aduaneiro;
Consultar

ÂMBITO CONTRIBUTIVO / SEGURANÇA SOCIAL:

CUIDADOR INFORMAL > Portaria 100/2022 de 22 de fevereiro: Fixa o montante do subsídio a
atribuir ao cuidador informal principal (1 IAS) e do rendimento de referência do seu agregado
familiar (1,3 IAS);
Consultar

ÂMBITO LABORAL / EMPREGO:

RECRUTAMENTO > Portal das Finanças: Procedimento concursal da AT para 200 vagas (180
inspetores tributários e 20 especialistas em informática);
Informação AT
Aviso de Abertura
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS > Portal do IEFP: Medida «Estágios ATIVAR.PT» – Calendário de
candidaturas 2022 (1.º período entre 1 de março e 30 de junho);
Consultar

EMPREGO JOVEM > Portaria 98/2022 de 18 de fevereiro: Procede à criação e regulamentação
do «Programa Trajetos»;
Consultar

ÂMBITO EMPRESARIAL / SETOR PRIVADO:

ÂMBITO ADMINISTRATIVO / SETOR PÚBLICO:

MUNICÍPIOS > Nota informativa da DGAL: Integração do saldo da gerência da execução
orçamental e prestação de contas 2021 até 30 de abril (assembleia municipal);
Consultar
DESCENTRALIZAÇÃO > Decreto-Lei 23/2022 de 14 de fevereiro: Prorroga até 1 de janeiro de
2023 o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades
intermunicipais no domínio da ação social;
Consultar

ÂMBITO GERAL / DIVERSOS

PANDEMIA >
Resolução do Conselho de Ministros 25-A/2022: Declara a situação de alerta até 7 de março
de 2022 (e respetivo levantamento de restrições) no âmbito da doença COVID-19;
Diploma
Resumo Governo
Decreto-Lei 23-A/2022 de 18 de fevereiro: Altera as medidas pandémicas aplicáveis;
Consultar
Despacho 2101/2022 do SEATFP: Cálculo dos prazos previstos no âmbito do apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho;
Consultar
Portal da Segurança Social: Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) –
Aditamento de dois meses ao período máximo de concessão;
Consultar
Portal da Segurança Social: Declarações de isolamento profilático;
Consultar
Nota da OCC: Apoio à retoma e layoff simplificado (dezembro/2021 e janeiro/2022);
Consultar

AGENDA DA PRÓXIMA QUINZENA:

Até segunda-feira 28 de fevereiro
E-FATURA > (PRAZO PRORROGADO) Comunicação eletrónica dos inventários de existências
reportados a 31 de dezembro de 2021;
IRS > Envio eletrónico da declaração Modelo 39 referente a rendimentos pagos e retenções
efetuadas a taxas liberatórias no ano de 2021;
IRC > Opção (ou renúncia) eletrónica pelo regime simplificado de tributação no exercício de
2022, pelas sociedades que reúnam as condições descritas no artigo 86.º-A;
IRS / IRC > Envio eletrónico da declaração Modelo 30, referente a rendimentos pagos ou
colocados à disposição de entidades não residentes durante o mês de dezembro de 2021;
EBF > Entrega eletrónica da declaração Modelo 25, pelas entidades beneficiárias de
donativos fiscalmente relevantes no período de 2021;
IUC > Pagamento do imposto relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no
mês de fevereiro;
REVISORES OFICIAIS DE CONTAS > (PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ 31 DE MARÇO) Envio eletrónico à
CMVM do questionário PBCFT – Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao
Financiamento do Terrorismo, referente ao ano de 2021 (Regulamento 2/2020 da CMVM);
Até quinta-feira 10 de março
IRS > Envio eletrónico da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) reportada ao mês de
fevereiro de 2022;
SEGURANÇA SOCIAL > Envio eletrónico da Declaração de Remunerações (DRI) relativa ao mês
de fevereiro de 2022;
Até segunda-feira 14 de março
E-FATURA > Comunicação eletrónica (via ficheiro SAFT) dos elementos das faturas emitidas
no mês de fevereiro de 2022;
Até terça-feira 15 de março
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES > Pagamento das contribuições e encargos com pensões
relativos ao mês de fevereiro de 2022;
INTRASTAT > Envio eletrónico de informação estatística intracomunitária reportada ao mês de
fevereiro de 2022

Fonte: ACT, APECA, AT, BdP, CMVM, CNC, DGAL, DRE, IEFP, Governo, OCC, OROC, PLMJ, PwC e SS