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Factura sem Código QR é dedutível?

Como é sabido, depois de vários adiamentos, desde 1 de Janeiro, passou a ser obrigatória a colocação de um Código QR nas facturas ou outros documentos fiscalmente relevantes. Assim, se um contribuinte receber uma factura que não tenha o Código QR, a mesma ficará inutilizada para efeitos de dedução de IVA e IRC?

Normas no Código do IVA não incluem Código QR…

Para que o valor de uma factura seja dedutível em sede de IVA e IRC há requisitos que a mesma tem de cumprir, conforme os requisitos dos códigos destes impostos. Assim, no caso do IRC, por ex., os contribuintes têm de demonstrar que o gasto está relacionado com a obtenção de rendimentos sujeitos a IRC. Já o Código do IVA apresenta um conjunto de requisitos mínimos que uma factura deve conter para que o imposto seja dedutível, mas nesses requisitos não está o Código QR.



Autor: Pluritime
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