O CAE é o código numérico que enquadra as atividades económicas portuguesas por ramos de atividade.

As pessoas singulares que desenvolvam uma atividade empresarial necessitam, tal como as pessoas coletivas, de ter um CAE para a sua atividade.

Vou abrir uma atividade, onde consultar o CAE?

As pessoas singulares que vão abrir uma atividade enquanto empresários em nome individual (profissionais independentes com rendimentos empresariais da categoria B do IRS), necessitam de definir o CAE da sua atividade.

Esse código deve ser preenchido no momento da “abertura da atividade” no portal das Finanças.

Os empresários em nome individual podem prestar serviços e não só. Podem desenvolver também atividades industriais, comerciais, ligadas à agricultura ou à pecuária, entre muitas outras.

Não se confunda esta situação com a dos profissionais independentes, também sujeitos a IRS na categoria B, que prestam apenas serviços (auferem os designados rendimentos profissionais). Estes não precisam de escolher um CAE, mas sim um código da tabela do art. 151.º do Código do IRS. 

Assim, se vai ser empresário em nome individual, antes de abrir a respetiva atividade na AT, deve obter o CAE correto para a atividade. Tem 3 vias possíveis para o fazer:

• Pedir esclarecimentos ao INE, a partir do respetivo portal, em Pedidos de informação, ou enviar um e-mail para info@ine.pt.
• Encontrar o código diretamente na lista de Códigos CAE, no Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro.
• Consultar o documento do INE, “Classificação das Actividades Económicas Rev-3”, onde encontra todas as notas explicativas aos CAE principais e aos CAE secundários. Este é um documento longo, mas importante se estiver com dúvidas e não quiser recorrer ao INE.

Como identificar o seu CAE: orientações e exemplos

Se vai abrir uma atividade, antes de mais, há que identificar o respetivo setor. Estão definidos 21 códigos de setor (secções de A a U):

A – Agricultura, Produção animal, caça, floresta e pesca;
B – Industrias Extrativas
C – Industrias Transformadoras
D – Eletricidade, Gás, Vapor, Água Quente e Fria e Ar Frio;
E – Captação, Tratamento e Distribuição de Água; Saneamento, Gestão de Resíduos e Despoluição;
F – Construção;
G – Comércio por Grosso e a Retalho; Reparação de Veículos Automóveis e Motociclos;
H – Transportes e Armazenagem;
I – Alojamento, Restauração e Similares;
J – Atividades de Informação e de Comunicação;
K – Atividades Financeiras e de Seguros;
L – Atividades Imobiliárias;
M – Atividades de Consultoria, Científicas, Técnicas e Similares;
N – Atividades Administrativas e dos Serviços de Apoio;
O – Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória e Educação;
Q – Atividades de Saúde Humana e Apoio Social;
R – Atividades Artísticas, de Espetáculos, Desportivas e Recreativas;
S – Outras Atividades de Serviços;
T – Atividades das Famílias Empregadoras de Pessoal Doméstico e Atividades de Produção das Famílias para Uso Próprio;
U – Atividades dos Organismos Internacionais e Outras Instituições Extra-territoriais.

Depois, há que percorrer os vários subníveis: CAE principal e CAE’s secundários até identificar o ramo de atividade que lhe corresponde.

Exemplificando, o setor de atividade da “Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca” está identificado com a letra A. Decompõe-se, sucessivamente, em Divisões, Grupos, Classes e Sub-classes. Temos 3 “Divisões” (01, 02 e 03). Cada uma delas divide-se depois em “Grupos” (011 a 017, 021 a 024, 031 a 032). Vejamos como:

• 01 – agricultura, produção animal, caça e atividades dos serviços relacionados
  • 011 – culturas temporária
  • 012 – culturas permanentes
  • 013 – cultura de animais de propagação vegetativa
  • 014 – produção animal
  • 015 – agricultura e produção animal combinadas
  • 016 – atividades dos serviços relacionados com a agricultura e com a produção
  • 017 – caça, repovoamento cinegético e atividades dos serviços relacionados
• 02 – silvicultura e exploração florestal
  • 021 – silvicultura e outras atividades florestais
  • 022 – exploração florestal
  • 023 – extração de cortiça, resina e apanha de outros produtos florestais, exceto madeira
  • 024 – atividades dos serviços relacionados com a silvicultura e exploração florestal
• 03 – pesca e aquicultura
  • 031 – pesca
  • 032 – aquicultura

Depois, teríamos ainda que analisar as “Classes” e “Sub-classes” de cada um dos “Grupos” (do 011, do 012, do 013, …). Devido à extensão de códigos, as classes e sub-classes não são apresentadas.

No final, o CAE obtido terá 5 dígitos. Seja um CAE principal ou secundário, tem sempre 5 dígitos. Para obter um CAE secundário o processo é o mesmo.

Exemplos de como obter um CAE principal e CAE secundário

A partir do setor/secção (que identificamos acima), vá “descendo” sucessivamente de “nível”, encontre a divisão, depois o grupo, a classe e, finalmente, a sub-classe:

Exemplo 1: Cultivo de oliveiras (CAE 01261)

• Secção A  (Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca)
• Divisão 01 (agricultura, produção animal, caça e atividades dos serviços relacionados)
• Grupo 012 (culturas permanentes)
• Classe 0126 (cultura de frutos oleaginosos)
• Sub-classe 01261 (olivicultura)

Vamos supor que, além da olivicultura, se vai dedicar também à produção de azeite, em menor escala. A produção de azeite será uma atividade secundária.

Neste caso, teria que consultar a secção C das Indústrias Transformadoras, Divisão das “Indústrias Alimentares” (10), Classe de “Produção de óleos e gorduras animais e vegetais” (104), Sub-classe de “Produção de azeite” (10412).

Ou seja, o CAE principal seria 01261 (olivicultura) e o CAE secundário 10412 (produção de azeite).

Exemplo 2: Alojamento mobilado para turistas (CAE 55201)

• Secção I (Alojamento, Restauração e Similares)
• Divisão 55 (alojamento)
• Grupo 552 (residências para férias e outros alojamentos de curta duração)
• Classe 5520 (residências para férias e outros alojamentos de curta duração)
• Sub-classe55201 (alojamento mobilado para turistas)

Imaginemos que, em paralelo com o alojamento local, se dedica à compra e venda de bens imobiliários, com maior peso que o seu rendimento do alojamento. O CAE principal seria o 68100 (L – Atividades Imobiliárias – 681 / 6810 / 68100: compra e venda de bens imobiliários). O seu CAE secundário seria o 55201, apurado acima.

Exemplo 3: Casa de chá (CAE 56303)

• Secção I (Alojamento, Restauração e Similares)
• Divisão 56 (restauração e similares)
• Grupo 563 (estabelecimentos de bebidas)
• Classe 5630 (estabelecimentos de bebidas)
• Sub-classe 56303 (pastelarias e casas de chá)

Vamos supor que vai também produzir pão para a casa de chá. Vai precisar de um CAE secundário (se esta tiver menor peso que a principal). 

Teria também que consultar a secção das Indústrias Transformadoras, Divisão das “Indústrias Alimentares” (10), Classe de “Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha” (107), Sub-classe de “Panificação” (10711).

O seu CAE principal seria o 56303 (pastelarias e casas de chá) e o CAE secundário, o da panificação 10711.

Um ou mais CAE? E CIRS?

As pessoas singulares, que exerçam uma atividade de rendimentos empresariais, podem ter um CAE principal e até 19 secundários. 

As pessoas singulares que desenvolvam, simultaneamente, atividades de rendimentos empresariais e profissionais, podem ter um CAE principal e até 19 secundários e um código CIRS principal e até 4 secundários.

As empresas (pessoas coletivas e entidades equiparadas) podem ter um CAE principal e até 19 secundários. Uma empresa apenas pode ter códigos CAE.

Como alterar um CAE?

As pessoas singulares que pretendam prosseguir uma atividade diferente daquela que exercem, devem também alterar o código CAE, através de uma declaração de “alteração de atividade”, a submeter através da AT.

Não é permitido indicar datas de início de CAE anteriores à última data de início de atividade. Também não é permitido indicar datas de início de produção de efeitos superiores à data da receção da declaração de alterações de atividade.

Como consultar o CAE de uma empresa

O SICAE é uma plataforma que agrega os dados relativos a todas as empresas, associações, fundações e equiparadas, registadas em Portugal. Agrega também os CAE dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada.

O SICAE não agrega os CAE dos empresários em nome individual. Neste caso, os CAE definidos pelos próprios mantém-se na esfera da Autoridade Tributária.

Se pretender consultar o CAE de qualquer empresa, aceda ao SICAE, escolha “Consulta de CAE” e insira os dados solicitados para a pesquisa. Obtém o CAE principal e secundários, se existirem. Colocando o rato em cima do código, sem premir, pode ler também a designação de cada código.

Fonte: economias