IRS / IRC > Portaria 220/2021 de 22 de outubro: Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021;
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IVA > Portaria 206/2021 de 14 de outubro: Altera a declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo designadamente a intervenção por contabilista certificado independente, na certificação dos créditos de cobrança duvidosa;
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ISP > Portaria 208-A/2021 de 15 de outubro: Reduz o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, até 31 de janeiro de 2022;
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IMPORTAÇÕES > Ofício-Circulado 15864/2021: Taxas de câmbio de referência vigentes em novembro, para determinação do valor aduaneiro;
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CONTRIBUINTES SINGULARES > Portal das Finanças: Boletim informativo «AT em Contacto» #11 – 3.º trimestre de 2021 (informações e notícias com relevância fiscal);
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ÂMBITO CONTRIBUTIVO / SEGURANÇA SOCIAL:

TURISMO SÉNIOR > Portal da Segurança Social: Alojamento e atividades de lazer – 2.ª fase do Programa INATEL 55+.Pt 2021 até 31 de dezembro de 2021 (cidadãos com idade igual ou superior a 55 anos, e residentes no Centro e Alentejo);
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ATENDIMENTO > Portal da Segurança Social: Reforço do atendimento por videoconferência – 67 balcões em todo o país;
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ÂMBITO ADMINISTRATIVO / SETOR PÚBLICO:

FREGUESIAS > Lei 69/2021 de 20 de outubro: Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia;
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DGAL: Lei da paridade – Eleição dos vogais da junta de freguesia e dos membros da mesa da assembleia de freguesia;
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ÂMBITO GERAL / DIVERSOS

JOGOS SOCIAIS > Portaria 207/2021 de 15 de outubro: Altera o regulamento do «Totoloto»; 
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CONTEÚDOS DIGITAIS > Decreto-Lei 84/2021 de 18 de outubro: Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais;
Diploma
Resumo DRE

COMBUSTÍVEIS > Lei 69-A/2021 de 21 de outubro: Cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples;
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AGRICULTURA > Portaria 228/2021 de 25 de outubro: Altera a Portaria 73/2019 de 7 de março, que regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do «Estatuto da Agricultura Familiar»;
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CULTURA > Portal do Governo: Estatuto dos profissionais da área da cultura;
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PANDEMIA > Declaração de Retificação 33/2021: Retifica o Decreto-Lei 78-A/2021 de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais relativas à pandemia da doença COVID-19;
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AGENDA DA PRÓXIMA QUINZENA:

Até quarta-feira 10 de novembro
IRS > Envio eletrónico da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) reportada ao mês de outubro de 2021;

SEGURANÇA SOCIAL > Envio eletrónico da Declaração de Remunerações (DRI) relativa ao mês de outubro de 2021;

Até sexta-feira 12 de novembro
E-FATURA > Comunicação eletrónica (via ficheiro SAFT) dos elementos das faturas emitidas no mês de outubro de 2021;

Até segunda-feira 15 de novembro
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES > Pagamento das contribuições e encargos com pensões relativos ao mês de outubro de 2021;

INTRASTAT > Envio eletrónico de informação estatística intracomunitária reportada ao mês de outubro de 2021.

Fonte: VL Santos & Associados, SROC, SA