
IRS/IRC – Declaração Modelo 42
As entidades que paguem subsídios ou subvenções não reembolsáveis a sujeitos passivos de IRS com atividade abrangida pelo art.º 3.º do CIRS, ou a sujeitos passivos de IRC, devem apresentar esta declaração por transmissão eletrónica de dados, relativamente ao ano transato.